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O PPGE, em conjunto com o IDERS, oferece O "Curso Avançado de Direito e Economia dos Contratos” (Law and Economics)", ministrado pela Prof. Fernando Araújo, Catedrático da Universidade de Lisboa, Portugal.
O objetivo do curso é oferecer ao público brasileiro um curso avançado dos mais importantes temas da análise econômica dos contratos.
O curso será realizado nos dias 15 a 18 de agosto, das 19h às 22h na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, Av. João Pessoa, 52, 3° andar.
As inscrições devem podem ser feitas exclusivamente pelo formulário abaixo, e são oferecidas 45 vagas.
O custo da Inscrição é de R$ 200,00 (duzentos reais). Alunos da UFRGS e associados do IDERS pagam R$ 100,00 (cem reais).
A inscrição deve ser paga via depósito identificado no banco Itaú, conforme os dados abaixo e comprovada através de certificado de depósito.
Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul.Giácomo Balbinotto Neto (PPGE/UFRGS e PPGDIR/UFRGS)
Ronald Hillbrecht (PPGE/UFRGS)
Marco Fridolin (PPGE/UFRGS e Faculdade de Direito / UFRGS)
Rafael Bicca Machado (IDERS)
Professor Catedrático Fernando Araujo
Fernando Araújo é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Agregado (em 2007) e Doutorado (em 1998) em Ciências Jurídico-Económicas, Mestre (em 1990) em Ciências Histórico-Jurídicas, Licenciado em Direito (em 1982).
É actualmente docente de Economia e de Bioética no Curso de Licenciatura e de Análise Económica do Direito no Curso de Mestrado e Doutoramento.
Já regeu, além das mencionadas disciplinas, as de Economia do Ambiente, Direito Fiscal, Direito Económico, Relações Económicas Internacionais, Direito Internacional Público, História do Direito, História Diplomática e História das Relações Internacionais, Direito das Obrigações, Teoria Geral do Direito Civil e Direito do Trabalho.
Tem proferido conferências, e publicados estudos, sobre Economia, Análise Económica do Direito, Teoria do Contrato, Teoria da Propriedade, História, Filosofia e Teoria do Direito, Direito Internacional Público, Bioética e Direitos dos Animais.
1) O contrato incompleto (cap. 11)
A negociação infinita não é a negociação óptima. Quando devemos parar de negociar para passarmos à celebração do contrato? Quais as consequências?
Terça-feira (16/08)
2) O "holdup" contratual (Cap. 42)
O objectivo de um contrato é a colaboração dentro de um programa estável, e essa estabilidade é alcançada através de promessas credíveis. Mas a estabilidade não é um desincentivo à diligência na colaboração? E não é ela um factor de fragilização daquele que acreditou nas promessas? Quando é que um contrato se transforma numa prisão?
Quarta-feira (17/08)
3) Tutela da confiança e "overreliance" (Cap. 52)
O Direito deve proteger aqueles que confiam nas promessas contratuais. Mas não haverá limites a essa protecção, de modo a evitar-se, no extremo oposto, a vitimização daquele que promete?
Quinta-feira (18/08)
4) "Decoupling" e Anti-seguro (Cap. 57)
A protecção jurídica não "expulsa" a auto-protecção que as partes podem e devem manter no seio da relação contratual? E não pode a ordem jurídica incentivar essa auto-protecção, sem ferir os equilíbrios que possam ter-se formado entre as partes?
ARAUJO, Fernando. Teoria Económica do Contrato, (capítulos 11, 42, 52 e 57), ed. Almedina, Lisboa, 2007.
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